A estrutura atual de Seguridade Social é uma das maiores conquistas da Constituição da República de 05 de outubro de 1988, pois garante ao cidadão brasileiro nos momentos de vulnerabilidade, a proteção social cabível através da Assistência Social, da Previdência Social e do direito à Saúde.

No âmbito da Previdência Social, a proteção social se dá através da concessão de benefícios com o objetivo de resguardar o indivíduo quando este não tem condições de prover o seu sustento ou de sua família em razão de doença, invalidez e idade avançada, dentre outras causas.

Os benefícios pagos pela Previdência Social são, entre outros: Aposentadoria, Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Pensão por Morte, Salário-Família e Salário-Maternidade.