Revisão da OTN/ORTN

Todas as aposentadorias concedidas entre 17/06/1977 e 04/10/1988 foram reajustadas pelo índice OTN/ORTN, no entanto, devido à alta inflacionária do período, os benefícios tiveram seus valores drasticamente defasados, de forma que houve a necessidade de revisão dos benefícios.

É uma tese revisional sobre a qual já não há mais nenhuma discussão sendo unânime o entendimento quanto a seu cabimento, de maneira que todos aqueles aposentados que tiveram seus benefícios concedidos entre 17/06/1977 e 04/10/1988 fazem jus à revisão